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Introducción


As seguintes disposições constituem o contrato que rege a relação comercial entre o Comprador e Microfusa Comercial S.L.U., empresa responsável da gestão da loja online www.microfusa.pt, com domicilio em Calle Sepúlveda 134, 08015 Barcelona (Espanha) e C.I.F. B64120785, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 38362, Folio 88, Hoja B 323457, Inscripción 1ª.

A formalização do pedido por parte do Comprador implica o conhecimento e a aceitação por parte deste último das presentes Condições Gerais de Venda.



Preços


Todos os preços se indicam em Euros e incluem 21% de I.V.A. (tipo vigente em Espanha no momento da redacção das presentes condições; qualquer alteração que se produza no tipo de I.V.A. aplicável em Espanha será automaticamente reflectida nos preços publicados) Os preços publicados em www.microfusa.pt são válidos no momento de realizar a compra.



Impostos


Espanha (Península e Baleares)

Os artigos adquiridos através de www.microfusa.pt estão sujeitos ao pagamento de 23% de IVA (incluído no preço publicado). O Comprador receberá uma factura detalhada (base imputável + IVA).


Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla

As mercadorias destinadas a estas Comunidades Autónomas estão isentas do pagamento do IVA. No momento de formalizar a compra e uma vez introduzido o código postal do Comprador, o sistema detectará automaticamente que se encontra numa das Comunidades Autónomas citadas e subtrairá o IVA do preço publicado. O cliente receberá uma factura sem impostos.


União Europeia

De acordo com a política de vendas de www.microfusa.pt as mercadorias destinadas a outros estados membros da União Europeia estão sujeitas ao pagamento do IVA em Espanha (21% no momento da redacção das presentes condições). O Comprador receberá uma factura detalhada (base imputável + IVA).


Países não pertencentes à União Europeia

As mercadorias destinadas a países não pertencentes à União Europeia estão isentas do pagamento do IVA. No momento de formalizar a compra e uma vez introduzido o país do Comprador, o sistema detectará automaticamente que se encontra fora da União Europeia e subtrairá o IVA do preço publicado. O cliente receberá uma factura sem impostos. Importante: Os preços de www.microfusatienda.com não incluem em nenhum caso os deveres, direitos ou outros impostos aos que pudera estar sujeita a mercadoria no país de destino. Por outra parte, o Comprador deverá certificar-se antes de realizar a compra de que as autoridades alfandegárias do seu país admitirão a entrada da mercadoria objecto da sua compra.



Meios de pagamento


As mercadorias adquiridas em www.microfusa.pt podem ser pagas mediante diversos sistemas de pagamento:


Cartão de crédito

O sistema aceita os cartões de débito e crédito mais comuns (VISA e MasterCard). Os dados facilitados pelo usuário são tratados de maneira segura e não são armazenados de modo algum por www.microfusa.pt. Com o fim de evitar possíveis fraudes, as operações realizadas mediante cartão bancário não serão efectivas até à validação por parte da entidade bancária correspondente, após a qual o pedido será processado e enviado.


PayPal

Para realizar um pagamento mediante PayPal, o Comprador deverá dispor de uma conta PayPal. Para mais informação acerca desta modalidade de pagamento visite www.paypal.es. Uma vez verificado o pagamento por parte da entidade bancária proceder-se-á ao envio da mercadoria.


Transferência bancária

Se deseja pagar as suas compras mediante transferência bancária, seleccione a opção correspondente no menu de modalidades de pagamento. Uma vez realizada a transferência através da sua entidade bancária, o Comprador deverá fazer chegar a www.microfusa.pt o comprovante da operação o antes possível, junto com o seu nome e o número de pedido ao que se refere o pagamento. Para isso deverá utilizar o nº de fax +34 93 3471916. Uma vez verificado o pagamento por parte da entidade bancária proceder-se-á ao envio da mercadoria.



Gastos de envio


Sempre que não se trate de operações especiais (com destino a países não comunitários ou sujeitas a requisitos especiais) e uma vez verificado o seu pagamento, os produtos adquiridos em www.microfusa.pt serão remetidos ao Comprador através do serviço de encomendas.As tarifas que o Comprador deverá pagar são as seguintes:


Compra de artigos por valor inferior a 99 euros (IVA incluído):

Portugal (Península): 20 euros

Europa (Outros estados): consultar condições através do número +34 930 186 876

Otros destinos: Consultar condições através do número +34 930 186 876


Compra de artigos por valor igual ou superior a 99 euros (IVA incluído):

Portugal Península: Grátis

Europa (Outros estados): consultar condições através do número +34 930 186 876

Outros destinos: Consultar condições através do número +34 930 186 876



Entrega da mercadoria


Direcção de envio

A mercadoria adquirida será enviada à direcção especificada pelo Comprador ao passar pela caixa. Qualquer alteração ou notificação de erro relativo à direcção de envio deverá ser comunicada no prazo de 24 horas a seguir à realização do pedido. No caso de pedidos realizados durante o fim-de-semana ou em dias assinalados como feriados na cidade de Barcelona (Catalunha, Espanha) a notificação deverá produzir-se antes das 12:00 horas do dia útil seguinte. Salvo erro de etiquetagem das mercadorias, Microfusa não se dará como responsável em nenhum caso dos gastos ocasionados pelo envio da mercadoria a direcções erróneas, devendo assumir o Comprador qualquer gasto de devolução e/ou reenvio da mercadoria.


Condições e prazos de entrega

A entrega da mercadoria será considerada realizada no momento em que mercadoria ou os seus agentes logísticos confiam a mercadoria adquirida pelo Comprador ao Transportador. O alvará de entrega assinado pelo cliente no momento da recepção da mercadoria constitui para todos os efeitos a prova da recepção por parte do cliente e a sua conformidade com a entrega. Uma vez expedida a mercadoria por parte de www.microfusa.pt o Comprador receberá um correio electrónico com o número de expedição do seu pedido e os dados de contacto do Transportador.

No momento da recepção da mercadoria e antes de assinar o alvará de entrega, o Comprador deverá comprovar que esta chegou em bom estado e que o conteúdo da (das) embalagem (embalagens) se ajusta ao pedido realizado. Se no momento de realizar dita verificação forem detectados danos ou outras irregularidades, o Comprador deve abster-se de assinar o alvará de entrega e entrar imediatamente em contacto com o Serviço de Atenção ao Cliente do Transportador (707 505 606) explicando as razoes pelas quais rejeita a entrega. Não obstante, o Comprador notificará a incidência a www.microfusa.pt. No caso de erro na preparação do pedido, ou seja, se o material recebido não coincide com o material pedido, o cliente aceitará o envio assinando o alvará de entrega correspondente e avisará a www.microfusatienda.com de tal circunstância o antes possível Um representante de www.microfusa.pt dará instruções acerca de como resolver o problema.

Os prazos de entrega da mercadoria variam em função do destino da mesma e de diversos parâmetros sobre os quais www.microfusa.pt não tem um controla directo. A título puramente orientativo, os prazos de entrega são em geral os seguintes:


Espanha peninsular: 1-2 dias úteis


Baleares: 2-3dias úteis


Canárias:

  •  -Marítimo 10-14 dias (Canárias)
  •  -Aéreo 2 dias úteis

Ceuta e Melilla: 3 a 4 dias úteis


Portugal Peninsular: 1-2 dias úteis


Açores:

  •  -Marítimo 7-10 dias
  •  -Aéreo 2 dias

Madeira:

  •  -Marítimo 7-10 dias
  •  -Aéreo 2 dias

Outros estados da UE: 4-5 dias úteis


O prazo de entrega para destinos fora da UE deverá ser consultado previamente.



Devoluções


As compras realizadas em www.microfusa.ptestão protegidas por uma garantia de devolução de 10 dias naturais. Se o produto adquirido não lhe satisfizer poderá solicitar a sua devolução preenchendo o correspondente formulário de devolução e remetendo o mesmo a www.microfusa.ptno prazo máximo de 10 dias naturais a partir da data de entrega do produto. Esta garantia não é aplicável a computadores, nem a produtos de software nem aqueles produtos que pela sua natureza não puderem comercializar-se uma vez utilizados pelo Comprador. Os termos nos quais a devolução do produto será aceite são os seguintes:


a) Não satisfação: o produto não corresponde às expectativas do Comprador. Uma vez realizados os trâmites de devolução do produto, a loja reembolsará ao Comprador o montante íntegro pago por este, excepto os gastos de transporte pagos originalmente.


b) Produto defeituoso de origem: o produto não funciona. Uma vez realizados os trâmites de devolução do produto, a loja restituirá ao Comprador um artigo idêntico ao defeituoso. Neste caso, os portes de devolução e os do segundo envio com destino ao Comprador serão assumidos por www.microfusa.pt.


c) Erro na entrega: o produto enviado não corresponde ao pedido realizado pelo Comprador. Uma vez realizados os trâmites de devolução do produto, a loja enviará ao Comprador o artigo originalmente adquirido. Neste caso, os portes de devolução e os do segundo envio com destino ao Comprador serão assumidos por www.microfusa.pt


O produto objecto da devolução só poderá enviar-se a www.microfusa.pt uma vez autorizada a devolução do mesmo por um representante da loja. O produto deverá ser enviado à direcção especificada por www.microfusa.pt, na sua embalagem original, com todos os seus acessórios e em perfeito estado de funcionamento. No envio deve constar o número de autorização da devolução facilitado por www.microfusa.pt e deverá incluir-se uma cópia da factura de compra. Excepto nos casos assinalados expressamente neste documento, os portes de devolução sempre serão da responsabilidade do cliente. Uma vez recebido e comprovado o estado do produto por www.microfusa.pt será emitido um vale de valor igual ao pago originalmente pelo Comprador (deduzidos os gastos de transporte). Este vale será utilizável para pagar mercadorias em www.microfusa.pt durante o prazo de 6 meses seguintes à sua emissão



Garantía


Salvo existência de condições de garantia específicas, os produtos adquiridos em www.microfusa.pt gozam de uma garantia de dois anos (peças e mão de obra). Segundo o estabelecido na Lei de Garantias na Venda de Bens de Consumo, Lei 23/2003 de 10 de Julho, “o vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos desde a entrega. Salvo prova em contrário, se presumirá que as faltas de conformidade que se manifestem nos seis meses posteriores à entrega já existiam quando a coisa se entregou, excepto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do bem ou o âmbito da falta de conformidade.” Ficam expressamente excluídos desta cláusula de garantia geral os produtos que pela sua natureza estão expostos a um processo de desgaste devido ao seu uso em condições normais (como por exemplo altifalantes, teclados, etc.) ou os produtos considerados como consumíveis (suportes magnéticos tipo CD ou DVD, etc.) Em caso de avaria ou de pedido de devolução, antes de devolver o produto a www.microfusa.pt, o Comprador deverá preencher obrigatoriamente o formulário de devolução e remetê-lo ao Departamento de Atenção ao Cliente de www.microfusa.pt. Um representante da loja entrará então em contacto com o Comprador e lhe facilitará as instruções necessárias para a devolução do produto. Os produtos deverão ser remetidos dentro de uma embalagem adequada e deverão ir acompanhados de uma cópia da factura de compra, que é o documento que define as datas inicial e final do período de garantia Não obstante o Comprador deverá facilitar uma descrição detalhada do problema que motiva a devolução do produto.



Dados pessoais


Com o fim de proceder ao tratamento dos pedidos www.microfusatienda.com necessita registar determinados dados pessoais dos seus clientes como por exemplo nomes, direcções de entrega, etc. Este tipo de dados são recolhidos para uso estritamente interno e não serão em nenhum caso facilitados a terceiros. www.microfusa.pttratará ditos dados com a confidencialidade devida, assumindo as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tal e como se prevê na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e no Real Decreto 994/1999, de 11 de Junho.

Para mais informação consulte a nossa Política de Privacidade.



Litigios


Qualquer disputa legal que pudera derivar-se da interpretação das presentes condições gerais de venda será submetida à jurisdição dos tribunais de Barcelona.

Resolução de litígios online em conformidade com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que está disponível neste link.