Centro de soporte
Introdução
As seguintes disposições constituem o contrato que regula a relação comercial entre o Comprador e a Microfusa Comercial S.L., empresa responsável pela gestão da loja online www.microfusatienda.com, com domicílio em C/Sepúlveda 134, 08015 Barcelona (Espanha) e NIF B64120785, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 38362, Folha 88, Folha B 323457, Inscrição 1ª.
A realização da encomenda por parte do Comprador implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Preços
Todos os preços são indicados em Euros e incluem 21% de IVA (taxa em vigor em Espanha no momento da redação destas condições; qualquer alteração à taxa de IVA será automaticamente refletida nos preços publicados).
A MicroFusa envida todos os esforços para apresentar as informações no website de forma precisa e isenta de erros tipográficos. Se ocorrer um erro tipográfico, será corrigido de imediato. Caso um cliente tenha feito uma compra com base nesse erro, será informado e terá direito a cancelar a compra sem qualquer custo, com reembolso total.
Em alguns casos, o website poderá apresentar informações provisórias sobre determinados produtos. Se as informações não corresponderem às características reais do produto, o cliente poderá cancelar a compra sem custos.
Impostos
Espanha (Península e Baleares)
Os artigos adquiridos incluem 21% de IVA. A fatura incluirá a base tributável e o valor do imposto discriminado.
Canárias, Ceuta e Melilla
As mercadorias para estas regiões estão isentas de IVA. O sistema deduzirá automaticamente o imposto ao introduzir o código postal. O cliente pagará os impostos locais no destino.
União Europeia
As mercadorias destinadas a outros Estados-membros estão sujeitas ao IVA do país de destino. Será emitida uma fatura com os valores detalhados.
Países fora da UE
As mercadorias estão isentas de IVA. O cliente receberá fatura sem impostos. No entanto, poderá estar sujeito a taxas alfandegárias e impostos locais. É da responsabilidade do cliente garantir a entrada da mercadoria no seu país.
Meios de pagamento
As compras em www.microfusatienda.com podem ser pagas através de:
Cartão de crédito ou débito
São aceites cartões VISA e Mastercard. Os dados são tratados de forma segura e não são armazenados. O pagamento só será efetivo após validação pela entidade bancária.
PayPal
Necessita de uma conta PayPal. Após validação, a encomenda será enviada.
Transferência bancária
Deverá selecionar esta opção e enviar o comprovativo para info@microfusa.com com o nome e número da encomenda. O envio será feito após confirmação do pagamento.
Compra financiada (Sequra)
Financiamento através da entidade externa Sequra. A aprovação é da responsabilidade exclusiva desta empresa. Após aceitação, a mercadoria será enviada. O cliente pagará diretamente à Sequra.
Outros métodos de pagamento
Qualquer financiamento será regulado por contrato direto entre o cliente e a entidade financeira, sem responsabilidade da Microfusa.
Custos de envio
Após confirmação de pagamento, os produtos são enviados por transportadoras convencionais (salvo operações especiais).
Encomendas iguais ou superiores a 99 euros (IVA incluído):
Espanha Península: Grátis
Baleares: 30 € (grátis a partir de 1.000 €)
Ceuta e Melilla: 40 € (inclui DUA exportação)
Portugal: Grátis
Encomendas inferiores a 99 euros (IVA incluído):
Espanha Península: 10 €
Baleares: 30 € (grátis a partir de 1.000 €)
Ceuta e Melilla: 40 €
Portugal: 15 €
Envios para Canárias:
<150 €: 48 €
150 €: 65 € (inclui DUA de exportação, não inclui o de importação nem impostos locais)
Outros destinos: consultar via telefone (+34 930 186 876)
Entrega da mercadoria
Endereço de envio
A mercadoria será enviada para a morada indicada na finalização da compra. Qualquer erro deve ser comunicado no prazo de 24h. Encomendas feitas ao fim de semana ou feriados devem ser retificadas até às 12h do dia útil seguinte.
A Microfusa não se responsabiliza por custos de envio incorreto devido a erro do cliente.
Condições e prazos de entrega
A entrega considera-se efetuada quando a encomenda é entregue ao transportador. O cliente receberá email com o número de rastreio.
Na receção da encomenda, o cliente deve verificar o estado da mercadoria. Em caso de dano ou erro, deve recusar a entrega e contactar o transportador e a Microfusa no prazo de 48h.
Prazos indicativos de entrega:
Espanha peninsular: 1–2 dias úteis
Baleares: 3–4 dias úteis
Canárias: Marítimo 5–7 dias
Ceuta e Melilla: 3–4 dias úteis
Portugal peninsular: 2–3 dias úteis
Para destinos fora da UE, o prazo deve ser consultado previamente.
Outlet
Os produtos da secção "Outlet" não estão garantidamente disponíveis. É necessário confirmar o stock antes da compra. Se o produto não estiver disponível, o valor pago será devolvido.
A Microfusa pode propor a troca por outro artigo equivalente da mesma secção, mas não aceita trocas por produtos de outras categorias.
Os produtos recondicionados (“B-Stock”) têm 12 meses de garantia.
Devoluções e Garantia
Garantia legal
Conforme o Real Decreto Legislativo 1/2007, o comprador tem direito à reparação, substituição, desconto no preço ou resolução do contrato, no caso de defeito.
Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos. Pode haver exceções indicadas na descrição do produto.
É obrigatória a apresentação da fatura ou recibo para devoluções ou garantias. O produto deve estar na embalagem original com todos os componentes.
A garantia não cobre danos por uso indevido, manipulação incorreta ou transporte sem embalagem adequada.
Moog Inc.®
Só se aceitam garantias com a embalagem original.
Direito de desistência
O cliente tem 15 dias naturais para desistir da compra online, sem justificação. O prazo começa a contar a partir da receção da mercadoria.
Para exercer o direito:
Telefone: +34 934 553 695 / +34 913 615 046
Formulário no site ou carta para:
MicroFusa Comercial, C/ Sepúlveda 134, 08015 Barcelona
Será enviada confirmação por escrito da receção do pedido.
Consequências:
O reembolso será efetuado no prazo de 15 dias, usando o mesmo meio de pagamento. Poderá ser retido até receção da mercadoria ou prova de envio.
Condições para devolução:
Máx. 15 dias após notificação
Custos a cargo do cliente
Produto em perfeito estado, com embalagem e acessórios
Em caso de uso/ desgaste: desconto de 10–20%
Não se aceitam devoluções por Correos — usar NACEX
Exceções (sem devolução):
Auriculares e microfones
Produtos abertos e/ou personalizados
Software, downloads ou gravações abertas
Itens de higiene não selados
Dados pessoais
De acordo com a Lei Orgânica 15/1999, os dados fornecidos voluntariamente durante a compra serão incluídos num ficheiro da MICROFUSA COMERCIAL S.L., para gestão de encomendas e serviço ao cliente.
O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição via email (atencionalcliente@microfusa.com) ou por correio para C/ Sepúlveda 134, 08015 Barcelona.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados.
Litígios
Em conformidade com a Lei 7/2017 e a Diretiva 2013/11/UE, qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Barcelona, salvo nos casos em que se aplique a jurisdição do domicílio do consumidor.
Resolução de litígios online (Reg. UE 524/2013):
A Comissão Europeia oferece uma plataforma disponível aqui:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Apoio ao cliente / Reclamações
O serviço de apoio ao cliente da MICROFUSA está disponível através de:
Email: atencionalcliente@microfusa.com
Após receção da reclamação, será atribuído um número de referência e enviado um comprovativo. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias (ou 72h em caso de danos de transporte).
Existem folhas de reclamação disponíveis nas lojas físicas.
